Apesar de a nova lei das calçadas prever punição em caso de passeios irregulares, a Subprefeitura Santana/Tucuruvi (zona norte de SP) afirmou, em ofício, a moradores da região, que não tem como multar condomínios em caso de problemas.
Moradores do Mandaqui (zona norte) reclamam, desde setembro do ano passado, à subprefeitura, de desníveis na calçada do condomínio Lumiere Santana.
A subprefeitura informou, por meio de ofício datado de 5 de junho, que não há legislação vigente para punir condomínios em caso de problemas de MPL (muro, passeio e limpeza).
Resposta
A Secretaria das Subprefeituras não comentou o ofício enviado pela Subprefeitura de Santana/Tucuruvi sobre a falta de legislação vigente para punir condomínios.
Em nota, a pasta disse que “todos os estabelecimentos da cidade são passíveis de fiscalização” e que podem ser multados se alguma irregularidade for encontrada.
A secretaria informou ainda que aplicou, neste ano, mais de 3.400 multas referentes a problemas de MPL (muro, passeio e limpeza).
Resposta 2
O zelador do condomínio Lumiere Santana, Antonio Batista, disse que o síndico do empreendimento está em contato com a Subprefeitura de Santana/Tucuruvi e que a reforma da calçada será feita.
“A calçada está dentro do cronograma de obras do condomínio e está sendo executada de acordo com as determinações da subprefeitura”, disse Batista.
Ela não soube informar quais eram as determinações e não falou em prazos para a conclusão da reforma do passeio.
Fonte: Agora São Paulo