A partir do dia 11, os interessados em participar do programa Micro Empreendedor Individual (MEI) poderão se inscrever nas unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) e agências do banco de microcrédito São Paulo Confia. A parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho com a do Microempreendedor Individual possibilitará também a realização de palestras e orientações aos usuários dos CATs sobre empreendedorismo e o MEI.
Cerca de 60 agentes estão captando trabalhadores que deixam de aproveitar as vantagens do MEI, por temor de se legalizar ou por não ter acesso à formalização. Na cidade de São Paulo, são 350 atividades que permitem o cadastramento via internet após uma breve consulta sobre a possibilidade de exercer atividade comercial no endereço pretendido. Os agentes usam microcomputadores netbooks para fazer a legalização imediata do empreendedor. Aqueles que quiserem ir a uma das 15 distritais da Associação Comercial de São Paulo terão orientação e poderão fazer também sua inscrição.
Para se tornar um MEI, o interessado (que pode ser empregado da iniciativa privada ou funcionário público) deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano, possuir até um empregado e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A formalização do empreendedor também é feita, gratuitamente, no site portaldoempreendedor.gov.br. São apenas 10 campos a ser preenchidos para a legalização. A pessoa deverá informar o CPF, a data de nascimento, o RG, CEP, nº da residência e complemento, e-mail, telefone, a atividade, assinalar a concordância e, finalmente, confirmar a inscrição. Mesmo usando a internet, o candidato deve tomar conhecimento das eventuais restrições do bairro onde mora e da atividade pretendida.
A vantagem de se tornar um MEI é a isenção de praticamente todos os tributos. Ele paga apenas uma taxa mensal de 11% do salário mínimo vigente (R$ 59,95) a título de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, recolhe apenas R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com a atividade. O MEI dá direito ainda a benefícios previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e por idade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
CAT Santana
Rua Voluntários da Pátria, 1.553
Fonte: Prefeitura de São Paulo